VII Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas

Os textos publicados neste e-book correspondem às comunicações apresentadas no VII Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas – cujos trabalhos decorreram entre os dias 2 e 6 de maio de 2022 nas instalações da Universidade da Coruña (Espanha) e Universidade do Minho (Portugal), segundo a parceria que as une há vários anos por empenho da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC, Brasil). Os textos foram ordenados tendo em conta a sequência dos debates nos distintos painéis temáticos realizados naquelas duas universidades. Na Galiza a interação dos oradores foi orientada para a proteção dos direitos fundamentais nas relações públicas e privadas, mas também para a efetividade dos controlos exercidos sobre as administrações públicas, e ainda para a tutela da intimidade e da privacidade em ambientes de risco (...).Esta publicação é financiada por fundos nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do Financiamento UID/05749/2020