Parecer n. 526 de 3 de novembro de 2022

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Análise da minuta do terceiro termo aditivo ao Contrato STJ n. 67/2019. Contrato cujo objeto é a prestação de serviços, com cessão de mão de obra, de armazenamento, distribuição, movimentação de bens e manutenção preventiva e corretiva em máquinas, equipamentos e eletrodomésticos de propriedade do STJ. Prorrogação de vigência contratual e ajuste de tributos. Fundamentação legal no art. 57, II, e art. 58, § 1º, ambos da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada