Parecer n. 508 de 24 de outubro de 2022

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Minuta do primeiro termo aditivo ao Contrato STJ n. 47/2019, firmado com a Agência Estado S.A., que tem por objeto o fornecimento de acesso ao periódico eletrônico Broadcast Político. Fornecimento de acesso ao periódico eletrônico Broadcast Político Prorrogação de vigência contratual e reajuste de preços. Fundamentação legal no art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada, com observações