Arranjos transnacionais e participação municipal na governança das mudanças climáticas

The present dissertation intends to situate the participation of city governments in climate change governance and to describe in what manner the supranational insertion of municipalities can affect the development of climate policy at the local level, from the perspective of case studies conducted in São Paulo and Rio de Janeiro. As a starting point, it is adopted a conception of climate change governance as being composed by two distinct types of arrangements: (i) regimes created by nation States; and (ii) transnational arrangements, set up by non-traditional actors. This ample perspective reveals that non-traditional actors, private or public, act authoritatively and can exert normative influence in the development of transnational arrangements and in complementary efforts to the interstate dynamic. In this scenario, city governments are described as a specific type of transnational actor, due to their nature as public authorities at the local level, with urban regulation competences. It is identified that the international participation of cities takes place via the constitution of transnational networks, that establish norms and standards for municipal activity, consolidating a specific urban approach to climate action. It is also revealed that transnational municipal networks have historically privileged the perspective of actors from the Global North and have adopted a neoliberal bias, highlighted by the focus on technical expertise, market-based solutions and public-private partnerships. Via their participation in transnational networks, municipal governments have also exerted a \"collective authority\" in international climate forums, especially in the Conference of the Parties to the United Nations Framework Convention on Climate Change. In the case studies regarding the experience of São Paulo and Rio de Janeiro, transnational networks have been identified as central actors for the insertion of the climate agenda at the local level. São Paulo and Rio de Janeiro have cultivated a relationship with transnational networks, in particular ICLEI and C40, since the late 1990s and early 2000s, and the interaction with them has been instrumental for the development of emission inventories and climate legislation and for the current project of establishment of climate action plans. In this regard, municipal climate policy has evolved independently from the federal government, that so far has not made any significant attempt at control or coordination. In addition, there has been a gradual process of intersectoral dissemination of the topic of climate change inside the structure of the city governments, along with the inclusion of climate specific directives in municipal planning instruments. Nevertheless, in both cases, the implementation of climate policies up to this moment has been limited, due to discontinuation in city leadership, restricted municipal competences, resistance by local economic actors and lack of popular and civil society participation. More than that, there is uncertainty regarding future development, in light of a significant delay in the publication of the climate action plans.A presente dissertação possui como objetivos situar a participação de governos municipais na governança global do clima e descrever de que forma o fenômeno da inserção supranacional de cidades pode direcionar o desenvolvimento de políticas climáticas a nível local, a partir de estudos de casos desenvolvidos em São Paulo e Rio de Janeiro. Para isto, parte-se de uma caracterização da governança global do clima como sendo composta por dois tipos distintos de arranjos: (i) regimes instituídos por Estados nacionais; e (ii) ajustes transnacionais, liderados por atores não-tradicionais. Esta perspectiva ampla revela que atores não-tradicionais, sejam eles privados ou públicos, atuam de forma autoritativa e podem exercer uma influência normativa, no desenvolvimento de arranjos transnacionais e na realização de esforços complementares à esfera interestatal. Neste quadro, os governos municipais figuram como tipo específico de ator transnacional, com características próprias em razão da sua natureza como autoridades públicas no âmbito local, com competências para regular o ambiente urbano. Foi identificado que a participação internacional de cidades se dá a partir da constituição de redes transnacionais, que formulam diretrizes normativas para a atuação municipal, consolidando um tipo de abordagem específico para a questão climática no ambiente urbano. É revelado que estas redes historicamente têm privilegiado atores do Norte Global e um viés neoliberal que enfatiza a expertise técnica e a adoção de soluções de mercado, com base em parcerias público-privadas. Por meio destas redes transnacionais, os governos municipais passam a exercer também um tipo de autoridade coletiva nos fóruns internacionais voltados à temática climática, em especial as Conferências das Partes, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima. Nos estudos de caso relativos às experiências de São Paulo e Rio de Janeiro, identificou-se que as redes de cidades são atores essenciais para a incorporação da agenda climática no âmbito municipal. São Paulo e Rio de Janeiro cultivam relacionamento com estas redes, em especial ICLEI e C40, desde o final dos anos 1990 e começo dos anos 2000, e a interação com estes atores foi instrumental para a realização de inventários de emissões, para o desenvolvimento legislativo sobre o tema, e, no momento atual, para o estabelecimento de planos de ação climática. Neste sentido, o desenvolvimento das políticas climáticas municipais se deu também de forma independente ao governo federal, que não buscou até o momento realizar esforços mais significativos de controle ou coordenação. Para além disso, verifica-se um fenômeno gradual de disseminação intersetorial do tema das mudanças climáticas dentro das estruturas das prefeituras, com a inclusão de diretrizes específicas nos instrumentos de planejamento municipal. No entanto, em ambos os casos, a implementação das políticas até o momento foi limitada, em razão de descontinuidades na administração, das competências restritas dos governos municipais, da resistência de atores econômicos locais e a falta de participação popular e da sociedade civil. Mais do que isso, verifica-se um cenário de incerteza quanto ao seu futuro desenvolvimento, tendo em vista a demora na publicação dos planos de ação climática