O combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada

A Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada está identificada desde o final da década de 90, mas só a partir do final da primeira década deste século passou a ser considerada por Estados, organizações internacionais e organizações não governamentais, como uma grave ameaça aos interesses globais com consequências que poderão exceder largamente questões socioeconómicas ou de sustentabilidade da biomassa. Esta prática disseminada um pouco por todos os oceanos, mas com especial incidência no Hemisfério-Sul, tem já implicações diretas na segurança marítima e é considerada um problema político que envolve as principais potências mundiais. Partindo destas premissas, os objetivos consistem em identificar os elementos que a caraterizam enquanto atividade nociva e insustentável, e analisar as suas consequências, caso não seja combatida de forma abrangente e à escala mundial. Para esse efeito procedeu-se a uma extensa análise bibliográfica e à recolha de informação junto de personalidades com conhecimento e experiência no combate à pesca INN e a outras atividades ilícitas conexas. Os resultados apontam várias possíveis linhas de ação que, se devidamente seguidas, contribuirão para melhorar a eficácia do combate a este problema e reduzir substancialmente as suas consequências nocivas, garantindo a sustentabilidade da pescaIllegal, Unreported and Unregulated Fishing has been identified since the end of the 1990s, but only after the end of the first decade of this century did it start to be recognized and considered by States, International Organizations and Non-Governmental Organizations as a serious threat to global interests, with consequences that could go far beyond socio-economic issues or biomass sustainability. This activity, widely spread across the Oceans but with a special incidence on the Southern Hemisphere, has direct implications for maritime security and is considered a political problem involving the main world powers. Based on these premises, the objectives are identifying the elements that characterize it as a harmful and unsustainable activity, and to analyze which consequences it may have if not comprehensively tackled at a global scale. For this purpose, an extensive bibliographic analysis was carried out and information was gathered from experts with knowledge and experience, aiming to fight this activity and others associated with it. Preliminary results point to several possible lines of action that, if followed properly, will make it possible to effectively combat this problem and substantially reduce its harmful consequences thus guaranteeing the sustainability of fishing.N/