Domestic Violence Critical reflection on the Law

Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de DireitoO maior motivo que nos levou a efetuar a investigação a este tema sobre violência doméstica, é verificar que na presente lei, existem algumas incongruências, que se fossem dissipadas poderiam dar um contributo mais eficaz para inverter o crescimento do número de casos. Pois, cada ano que passa verifica-se sempre maior número de casos de violência doméstica, é preciso efetuar mudanças à lei para inverter este crescimento.Também é preciso separar o que é efetivamente crime de violência doméstica, de outros crimes.O maior motivo que nos levou a efetuar a investigação a este tema sobre violência doméstica, é verificar que na presente lei, existem algumas incongruências, que se fossem dissipadas poderiam dar um contributo mais eficaz para inverter o crescimento do número de casos. Pois, cada ano que passa verifica-se sempre maior número de casos de violência doméstica, é preciso efetuar mudanças à lei para inverter este crescimento.Também é preciso separar o que é efetivamente crime de violência doméstica, de outros crimes.O maior motivo que nos levou a efetuar a investigação a este tema sobre violência doméstica, é verificar que na presente lei, existem algumas incongruências, que se fossem dissipadas poderiam dar um contributo mais eficaz para inverter o crescimento do número de casos. Pois, cada ano que passa verifica-se sempre maior número de casos de violência doméstica, é preciso efetuar mudanças à lei para inverter este crescimento.Também é preciso separar o que é efetivamente crime de violência doméstica, de outros crimes.Our essential reason to analyze the subject “Domestic Violence”, was the fact of in the law as it is now, presents several discrepancies, those after rectified, would give an effective decrease of the growing numbers of this type of crime.Once, the number of cases is increasing, year after year, changes must be done to the law, to revert this increment. At the same time, it is also a need, to define and separate, what effectively should be considered "Domestic Violence", from other types of crime.Our essential reason to analyze the subject “Domestic Violence”, was the fact of in the law as it is now, presents several discrepancies, those after rectified, would give an effective decrease of the growing numbers of this type of crime.Once, the number of cases is increasing, year after year, changes must be done to the law, to revert this increment. At the same time, it is also a need, to define and separate, what effectively should be considered "Domestic Violence", from other types of crime.Our essential reason to analyze the subject “Domestic Violence”, was the fact of in the law as it is now, presents several discrepancies, those after rectified, would give an effective decrease of the growing numbers of this type of crime.Once, the number of cases is increasing, year after year, changes must be done to the law, to revert this increment. At the same time, it is also a need, to define and separate, what effectively should be considered "Domestic Violence", from other types of crime