Employment contract and corparate management: an analysis of article 398 of the Portuguese Commercial Companies Code : uma análise do artigo 398.º do CSC

O artigo 398.° do Código das Sociedades Comerciais consagra um principio geral de incompatibilidade entre 0 exercício da função de gestão societária e um contrato de trabalho ou de prestação de serviço. Para delimitar a extensão e o alcance das proibições previstas, € essencial realizar uma análise sistemática capaz de conjugar o plano societário e o laboral em simultâneo. Mais, é necessário ir além da mera interpretação literal para compreender corretamente a ratio subjacente a esse artigo. A solução estabelecida na lei para os casos em que um trabalhador subordinado assume um cargo de gestão societária (i.e., a suspensão do contrato de trabalho) revela-se como um importante mecanismo capaz de contrabalançar os interesses das duas partes envolvidas, pois permite a sociedade designar um trabalhador que atenda a suas necessidades de gestão, ao mesmo tempo em que assegura 0 principio da estabilidade do empregoThe article 398.° of the Portuguese Commercial Companies Code establishes a general principle of incompatibility between the exercise of corporate management functions and a contract of employment or service. To define the extent and scope of the proposed prohibitions, it is essential to carry out a systematic analysis capable of combining the corporate and labor sphere simultaneously. Moreover, it is necessary to go beyond the mere literal interpretation to correctly understand the ratio underlying this article. The solution established by the law for cases in which a subordinate employee assumes a corporate management position (i.e., the suspension of the employment contract) proves to be an important mechanism capable of counterbalancing the interests of the two parties involved, since it allows the company to appoint an employee that meets its management needs, while ensuring the principle of stability of employment