O serviço social na luta contra a precarização do Sistema Único de Assistência Social em Sergipe : uma análise do acirramento dos desmontes de 2016 a 2020

This master's thesis entitled "Social Service in the Fight Against Precariousness of the Unified Social Assistance System in Sergipe: an analysis of the intensification of dismounting from 2016 to 2020" investigates the role of Social Service, through the CFESS-CRESS set and its articulations with social movements and other categories, in their struggles to defend the Unified Social Assistance System (SUAS) in the state of Sergipe. To this end, the period 2016-2020 was delimited, with the main milestones being the coup that ousted then-president Dilma Rousseff and the subsequent implementation of Constitutional Amendment No. 95 or "Law of Ceiling of Spending" by ultra neoliberal governments that were succeeded (TemerBolsonaro). These were the two main recent events, in the political-economic aspect, which marked a period of deepening precariousness and dismantling of social rights, which has been taking place since the 1990s and has intensified in the last decade. As a higher-level profession, Social Work brings in its genesis the movement intertwined with the stage of monopoly capitalism in Brazil and which, from the critical perspective adopted in its professional project, started to act on the expressions of the social issue through the elaboration and Execution of Social Policies, including Social Assistance. Therefore, the social worker is challenged with an intervention committed to the materialization of SUAS, towards its advancement, strengthening and resistance. It was, therefore, with the purpose of mapping the strategic actions of the professional category over the last five years, that this dissertation was configured. In this sense, we assume that the ethical-political dimension that guides Social Work professionals is based on their strategies of resistance to the dismantling of social achievements in the face of recent government attacks on the social pact, reaffirming the current direction of the profession in defense of universal right (BEHRING; BOSCHETTI 2010). To conduct this research, within the due scientific rigor, the historical-dialectical materialist approach was adopted, under which the object is apprehended in its complex movement and the syntheses of multiple determinations of concrete reality (KOSIK, 2006). Therefore, this work was carried out as a documental and bibliographic research, qualitative in nature, under the ontological perspective of knowledge, which we proposed to understand, beyond the appearance of reality, the essence of the totality of social life (NETTO, 2009 ). Among the results obtained in the course of the investigation carried out, we could consider that the struggles in defense of the SUAS materiality in the direction of universalization have enabled the resumption of the debate that brings them even closer to the ethical-political dimension of the professional project of the s Brazilian social workers. It was also noticed an intensification of activities carried out by the CFESS-CRESS group aimed at the defense of Social Security and SUAS, raising banners such as: "No to cuts to Social Security and SUAS"; "No rights less"; "SUAS Resist" and others. In addition, the category has positioned itself with social movements and representatives of SUAS Workers to join forces in mobilizing against the attacks that the Assistance Policy has been suffering in the last five years.Fundação de Apoio a Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe - FAPITEC/SEEsta dissertação de mestrado intitulada "O Serviço Social na Luta Contra a Precarização do Sistema Único de Assistência Social em Sergipe: uma análise do acirramento dos desmontes de 2016 a 2020" investiga a atuação do Serviço Social, através do conjunto CFESS-CRESS e suas articulações com movimentos sociais e outras categorias, em suas lutas pela defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no estado de Sergipe. Para tal, delimitou-se o período de 2016-2020, tendo como principais marcos o golpe que destituiu a então presidente Dilma Rousseff e a posterior implementação da Emenda Constitucional Nº95 ou ―Lei do Teto dos Gastos‖ pelos governos de caráter ultra neoliberal que se sucederam (Temer-Bolsonaro). Estes foram os dois principais eventos recentes, no aspecto político-econômico, que marcaram um período de aprofundamento da precarização e desmontes dos direitos sociais, que já vêm ocorrendo desde os anos 1990 e se intensificando na última década. Enquanto profissão de nível superior, o Serviço Social traz em sua gênese o movimento imbricado ao estágio do capitalismo monopolista no Brasil e que, a partir da perspectiva crítica adotada em seu projeto profissional, passou a atuar sobre as expressões da questão social através da elaboração e execução de Políticas Sociais, dentre estas, a Assistência Social. Logo, lança-se ao assistente social o desafio de uma intervenção comprometida com a materialização do SUAS, rumo ao seu avanço, fortalecimento e resistência. Foi, pois, com o propósito de mapear as ações estratégicas da categoria profissional no decorrer dos últimos cinco anos, que esta dissertação configurou-se. Nesse sentido, partimos do pressuposto de que a dimensão ético-política que norteia os profissionais do Serviço Social sustenta-se em suas estratégias de resistência aos desmontes das conquistas sociais, frente aos ataques dos últimos governos ao pacto social, reafirmando a atual direção da profissão na defesa ao direito universal (BEHRING; BOSCHETTI 2010). Para a condução desta pesquisa, dentro do devido rigor científico, foi adotada a abordagem materialista histórico-dialética, sob a qual se apreende o objeto em seu movimento complexo e as sínteses de múltiplas determinações da realidade concreta (KOSIK, 2006). Para tanto, esse trabalho realizou-se como uma pesquisa do tipo documental e bibliográfica, de natureza qualitativa, sob a perspectiva ontológica do conhecimento, que propusemos compreender para além da aparência do real, a essência da totalidade da vida social (NETTO, 2009). Entre os resultados obtidos no transcorrer da investigação realizada, pudemos considerar que as lutas em defesa da materialidade do SUAS nos rumos da universalização têm possibilitado a retomada do debate que os aproximam ainda mais da dimensão ético-política do projeto profissional do(a)s assistentes sociais brasileiros. Percebeu-se também uma intensificação das atividades realizadas pelo conjunto CFESS-CRESS voltadas para a defesa da Seguridade Social e do SUAS, levantando bandeiras como: "Não aos cortes da Seguridade Social e do SUAS" ; "Nenhum direito a menos", "SUAS Resiste" e outros. Além disso, a categoria tem se posicionado junto a movimentos sociais e representantes dos Trabalhadores/as do SUAS para unir forças na mobilização contra os ataques que a Política de Assistência vem sofrendo nos últimos cinco anos.São Cristóvã