An analysis of environmental policy regarding illegal small-scale gold mining in the Amazon: the case of Eldorado do Juma

Esta pesquisa teve por foco a análise da política de Governança Ambiental na mineração do ouro na Amazônia a partir do estudo de caso do Garimpo do Eldorado do Juma, no sul do estado do Amazonas. Tal garimpo, da modalidade de prospecção em terra firme, esteve em atividade entre 2006 e 2012, quando foi fechado por ordem judicial após uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, motivada pelo passivo ambiental gerado, incluindo o rompimento de três barragens de rejeitos com presença de mercúrio. A pesquisa, de cunho qualitativo, consistiu em estudo da legislação e da governança sobre a prática garimpeira, além de entrevistas com os ex-garimpeiros do Eldorado do Juma e com representantes dos setores responsáveis pelas autorizações e controle da lavra do ouro, buscando compreender as exigências legais existentes e a forma como se instalam os ilícitos, frente às práticas de governança aplicáveis na atividade garimpeira de ouro. A análise do estudo de caso do Eldorado do Juma traz à tona as deficiências dos órgãos ambientais e do próprio Estado na condução da fiscalização, especialmente na modalidade de lavra garimpeira. A ausência do controle do Estado finda também em ausência de resultados econômicos e sociais para os garimpeiros e para a população local, que não obtém os resultados positivos dessa exploração. Assim, o estudo visou, além da compreensão da atividade e de seu formato de ocorrência e controle, propor uma política pública para mitigar as condutas ilegais nos garimpos de ouro situados na Amazônia e para promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável.This research focuses on Environmental Governance policy in gold mining in the Amazon, using a case study the Garimpo do Eldorado do Juma, in the south of Amazonas state, Brazil. This onshore mine was active between 2006 and 2012, when it was closed by court order after a Public Civil Lawsuit filed by the Federal Public Prosecutor, motivated by environmental impact, including the rupture of three tailings dams, in which mercury was found. This qualitative research consisted of a study of legislation and governance on mining practices, as well as interviews with former prospectors from Eldorado do Juma and with representatives of the sectors responsible for the authorization and control of gold mining. The research sought to understand the existing legal requirements, the way in which illicit acts are established and the governance practices applicable to gold mining activity. The analysis of the case study of Eldorado do Juma demonstrates the deficiencies of environmental agencies and the state itself in conducting inspections, especially of lavra garimpeira licenses. The absence of state control also contributes to the absence of economic and social benefits for the miners and the local population, which does gain from this exploitation. Thus, the study aimed to propose a public policy to mitigate illegal conduct in gold mining located in the Amazon and to promote sustainable economic, social and environmental development. In addition to this it aimed to understand the activity and its occurrence and control