Polypartisanship in Brazil and the 1988\'s Constitution

O presente trabalho volta-se para a análise dos partidos políticos, das causas e dos efeitos do excessivo número de agremiações que se considera existir no Brasil, utilizando-se para tanto o termo polipartidarismo, apresentado por Duverger. O partido político é um mecanismo para auxiliar o povo a escolher seus representantes através da eleição. Mas deveria ser muito mais, deveria, além de agrupar os cidadãos com os mesmos ideais, formando e mantendo uma identidade coletiva, racionalizar os pleitos, selecionar candidatos e, também, participar efetivamente das políticas estatais. Para a compreensão das funções partidárias, necessário entender tanto como o instituto se desenvolveu como ao que corresponde a complexidade, a estabilidade e a hostilidade dos ambientes, bem com as arenas eleitoral, parlamentar e governamental em que atuam os partidos, o que permite, aí sim, entrar efetivamente na discussão das causas e efeitos do polipartidarismo brasileiro. O foco do estudo é a análise jurídica. Contudo, por vezes, necessário um exame mais amplo, envolvendo elementos políticos e históricos/sociais. A pesquisa teórica e empírica da Constituição Federal, não só nas ocasiões em que regulamenta especificamente os partidos políticos e o sistema partidário, mas principalmente pelo modo como faz funcionar o sistema político brasileiro por meio dos regulamentos, dentre outros, sobre o sistema de governo, a distribuição de competências e o orçamento, influencia diretamente na manutenção do polipartidarismo. Já o estudo da vivência partidária, das normas infraconstitucionais e das várias modificações que sofreram tanto antes quanto após a Constituição de 1988, seja por processo legislativo, seja por decisões judiciais, completa a compreensão do polipartidarismo brasileiro, e mostrará que não existe uma solução única, mas se faz necessário um enfrentamento multifacetário do tema. Muito mais do que a causa, o polipartidarismo é a consequência, e não de um motivo único, mas de uma série de fatores estruturais do Estado brasileiro que devem ser compreendidos de forma conjunta. Não se busca a defesa da ideia de que, quanto menor o número de partidos políticos, melhor a situação, nem mesmo a existência de um número ideal. Deve existir um número de partidos políticos que representem os anseios sociais, e que permitam um funcionamento razoável da democracia e do Estado, já que é o próprio princípio democrático que se opõe a um multipartidarismo ilimitado.The present work focuses on the analysis of Political Parties in Brazil, the causes and effects of the excessive number of associations that are considered to exist in the country using the term polypartisanship presented by Duverger. A political party is a mechanism to help the people choose their representatives through an election but it has be much more. Besides grouping citizens with the same ideals, forming and maintaining a collective identity, rationalizing the elections, selecting candidates and also effectively participating in Estate policies. In order to understand the party functions it is necessary to understand how the political`party institute developed and also what it corresponds to the complexity, the stability and the hostility of the environments as well as the electoral, parliamentary and governmental arenas in which those parties operate. What indeed allows an effectively entering into the discussion of the causes and effects of the Brazilian polypartisanship. The focus of the present study is a legal analysis. However, sometimes a broader examination is needed, involving political and social/historical elements. The theoretical and empirical research of the Federal Constitution not only when in the ocasions it specifically regulates political parties and the party system, but mainly because of the way it makes the Brazilian political system works through regulations. Among others the government system, the distribution of competences and the budget directly influence on the maintenance of polypartisanship. In turn, the study of a party experience and infra-constitutional norms and the various changes that were made both before and after the 1988 Constitution being by legislative process or court decisions will complete the understanding of Brazilian polypartyism and will also show that there is not a unique solution, but a multifaceted confrontation of the theme becomes a necessity. Much more than the cause, the polypartisanship is the consequence and not of a single reason but of a series of structural factors of the Brazilian State that must be understood jointly. We do not seek to defend the idea that the smaller the number of political parties the better the situation not even the existence of an ideal number. There has to be a number of political parties that represent social concerns and that allows a reasonable functioning of democracy and the State since it is the democratic principle democratic principle itself that opposes to an unlimited multipartyism