Direito na Lusofonia. Dizer o Direito: o papel dos Tribunais no séc. XXI. Vol. 2

[Excerto] Este é o segundo volume do livro de atas relativo ao 7.º Congresso Internacional Direito na Lusofonia, subordinado ao tema “Dizer o Direito: o papel dos Tribunais no séc. XXI”, tendo ocorrido, em versão exclusivamente online, nos dias 21 a 25 de junho de 2021. O Congresso Internacional Direito na Lusofonia é um evento organizado pela Escola de Direito, que tem como objetivo juntar em diálogo juristas de todos os espaços geográficos em que a língua portuguesa foi – e ainda é – veículo de construção normativo-jurídica. Por essa razão, o Congresso tem sido celebrado anualmente, mas alternando a sua sede entre a Escola de Direito e outras instituições localizadas noutros pontos do globo. Desde a sua primeira edição, o Congresso Internacional Direito na Lusofonia tem tido a participação entusiástica de muitos juristas do espaço Lusófono, de que este segundo volume do livro de atas é testemunho. Tal como no primeiro volume, a Comissão Organizadora reitera os seus agradecimentos a todas as entidades que vêm apoiando o Congresso: o Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov), que assume a responsabilidade principal pela sua realização, tendo-o integrado no seu programa de atividades plurianual, com financiamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), e a Escola de Direito da Universidade do Minho, patrocinadora do evento. [...