Greenwashing, ecobranqueamento ou branqueamento ecológico e a proteção do consumidor

Nos dias que correm, verificamos que somos constantemente alvos de mensagens de caráter publicitário provindas dos mais diversos remetentes e nos mais distintos ambientes, conduzindo os consumidores a adquirir bens e ou serviços que deles não necessitam, ou até mesmo, se os mesmos estivessem formados ou informados, não optariam seguramente pela sua aquisição. Assim, não raras vezes os consumidores são ludibriados pelos operadores económicos, que, com base na sua conduta ou na sua omissão, levam os mesmos a tomar decisões de consumo de forma desinformada ou indevidamente informada. Estas práticas comerciais desleais que conduzem a decisões de consumo têm especial destaque em matéria ambiental, uma vez que cada decisão de consumo mal tomada tem consequências ímpares no meio ambiente. E, percebendo as preocupações ambientais dos consumidores, os operadores económicos passaram a vestir de “verde” as suas alegações comerciais e se tais alegações podem em certos casos legítima e corretamente informar o consumidor sobre o impacto ambiental positivo ou menos nocivo dos produtos ou serviços, noutros casos, devido à falsidade, vaguidade ou inexatidão das alegações ecológicas, poderão conduzir os consumidores a decisões de consumo que de outro modo não tomariam, além do claro prejuízo sobre o ambiente. Neste trabalho propomos debruçarmos sobre o fenómeno do greenwashing, ecobranqueamento, ou branqueamento ecológico e procurar demonstrar que, apesar deste tema estar no foco das preocupações dos legisladores e decisores nacionais e europeus e de alguns passos já terem sido dados, muito há ainda a percorrer para garantir a eliminação efetiva destas práticas comerciais enganosas