Moral Contractualism in T.M. Scanlon: On Justification and Moral Motivation

Under the tutelage of contractualism, there is a diversity of political and moral theories. A political theory questions the justification for the existence of a State, as well as whether the State can be a source of legitimate political authority. In turn, moral theories seek to elucidate a broader issue, since the question about the legitimacy of the State is not the issue, but the justification of any norm of a moral character is the focus of its investigations. For some thinkers, asking about the justification of a moral norm is asking about the reasons we have for accepting it, that is, whether we have a sufficient set of reasons to compel each other to participate in this moral system. Moral contractualism emerges in this context, raising questions about how to ensure the link between the agents' motivation and the obligation to carry out the appropriate action. The purpose of this dissertation is to elucidate what reasons (motivations) we have for accepting morality as a legitimate system of mutual restrictions. For that, this project will be based on the analysis of the normative theory proposed by T.M. Scanlon in his book What we owe to each other, in order to verify whether the deflation made by his moral contractualism ensures the link between motivation, justification and obligation.Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPqSob a tutela do contratualismo se reúne uma diversidade de teorias políticas e morais. Uma teoria política questiona a justificação da existência do Estado, bem como se esse Estado pode se constituir em uma fonte de autoridade política legítima. Por sua vez, teorias morais buscam elucidar uma questão mais ampla, uma vez que não está em questão a pergunta sobre a legitimidade do Estado, mas a justificação de qualquer norma de caráter moral. Para alguns autores, perguntar pela justificação de uma norma moral é perguntar sobre as razões que temos para aceitá-la, ou seja, se possuímos um conjunto suficiente de razões para obrigarmos uns aos outros a participar desse sistema moral. O contratualismo moral emerge nesse contexto despertando questionamentos sobre como assegurar o vínculo entre a motivação dos agentes e a obrigatoriedade da realização da ação correta. O propósito dessa dissertação é elucidar quais razões (motivações) temos para aceitar a moralidade como um sistema legítimo de restrições mútuas. Para isso, este projeto se apoiará na análise da teoria normativa proposta por T.M. Scanlon em seu livro What we owe to each other, de forma a verificar se a deflação feita pelo seu contratualismo moral assegura o vínculo entre motivação, justificação e obrigação