Principais alterações na Legislação de Compras Públicas e seus impactos nas Dispensas de Licitação.

Diversas foram as alterações na legislação de compras públicas nos últimos anos, desde simples correções de valores para dispensas de licitação até a criação e extinção de modalidades através da Nova Lei de Licitações. Este trabalho abordará o papel fundamental das compras públicas para o desenvolvimento nacional, assim como as principais alterações na legislação de compras públicas e o efeito destas alterações em relação à eficiência das aquisições, sobretudo através das Dispensas de Licitação. João de Menezes Nieburh (2008), elenca três variáveis centrais ao desempenho em licitações públicas, são elas: preço, qualidade e celeridade. Sendo assim, é necessário que: a Administração busque não assumir compromissos com preços elevados, acima dos usuais de mercado, que se demonstre cuidados com a seleção do contratante e de sua proposta, em relação à qualidade do objeto contratado e, por fim, que o interregno inerente à realização da licitação deve ser o mais breve possível, minimizando-se os custos operacionais e atendendo mais rapidamente à necessidade pública. Este trabalho abordará a influência das principais alterações na legislação de compras públicas em relação a essas variáveis. Também aborda, através de levantamento de dados e questionários, as possíveis razões, no âmbito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para que ainda não se tenha atingido a totalidade dos objetivos pretendidos pelo legislador brasileiro ao estabelecer o atual regramento para as compras públicas.