Os animais no direito brasileiro: Desafios e perspectivas

A relação entre o homem e o animal vem desde os primórdios da civilização, com o animal sendo utilizado de diversas formas como meio de condução, alimentação, experiências, e diversão, entre outras. Em uma síntese histórica dos Direitos dos Animais observa-se várias correntes filosóficas. Dessas, algumas já discutiam o tratamento adequado e não cruel com os animais, e outras que privilegiavam o ser humano, descartando outras formas de vida. Essa discussão sobre a proteção jurídica dos animais, se os animais são ou não sujeitos de direito, vem se expandindo dos meios filosóficos e se aperfeiçoando, ganhando importância na sociedade, inclusive para pesquisadores na área do Direito