REGULAÇÃO DO INVESTIMENTO INTERNACIONAL NA AMÉRICA LATINA:: ALTERNATIVAS AOS BITS E A ESTRATÉGIA BRASILEIRA

The international investment regulation theme is one of the most relevant topics around global economic forums. Although discussed since the first attempts to regulate international trade and capital flow, until today there is no multilateral agreement on that matter. Also, bilateral alternatives have been criticised mostly since the start of this Century. In this context, the discussion for alternatives have been brought in order to find solutions to recurring issues regarding international investment. Latin America is one of the most affected regions by those problems, which explain the rise of demands concerning the theme. Regarding the Brazilian case, it is notable that the country is pursuing an alternative for this by promoting a treaty model of its own. The objective of this paper is to analyse how the Brazilian strategy represents and can contribute to alternatives that implement an international investment system that may be more suitable to Latin America reality in order to promote trade and investment in the region.O tema da regulamentação dos investimentos internacionais é um dos tópicos mais relevantes nos fóruns econômicos globais. Embora seja discutido desde as primeiras tentativas de regular o comércio internacional e o fluxo de capitais, até hoje não existe um acordo multilateral sobre o assunto. Além disso, as alternativas bilaterais têm sido criticadas principalmente desde o início deste século. Nesse contexto, a discussão de alternativas tem sido trazida a fim de encontrar soluções para questões recorrentes em relação ao investimento internacional. A América Latina é uma das regiões mais afetadas por esses problemas, o que explica o aumento das demandas em torno do tema. Em relação ao Brasil, é de se notar que o país vem buscando uma alternativa para isso através da promoção de um modelo de tratado próprio. O objetivo deste artigo é analisar como a estratégia brasileira pode contribuir para alternativas que implementem um sistema internacional de investimentos mais adequado à realidade latino-americana de forma a promover o comércio e os investimentos na região