ACESSIBILIDADE COMO FATOR DE INCLUSÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Os direitos da pessoa com deficiência, nos quais está incluído o da acessibilidade, foram ampliados nos últimostrinta anos, especialmente em função da redemocratização do Brasil, o que resultou em importante marcolegal de inclusão no país. Nesta perspectiva, o objetivo do trabalho é discutir a constituição do marco legal esua repercussão no campo da inclusão das pessoas com deficiência na perspectiva da acessibilidade. Discuteseque a previsão legal de proteção, respeito e inclusão não se efetivou, estando aquém do necessário emfunção da magnitude dos problemas e barreiras que as pessoas com deficiência enfrentam. Nesta perspectiva,observa-se que acessibilidade, como um dos elementos da inclusão, não tem sido tratada como deveria,em função da ação incipiente do Estado. Conclui-se que as conquistas em termos de legislação não sãosuficientes para atender às demandas e necessidades de acessibilidade dessas pessoas. Desse modo, o idealde inclusão que perpassa a acessibilidade não encontra eco no âmbito da ação estatal, que o negligencia