A RESPONSABILIZAÇÃO DOS SERVIDORES EM UMA INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO

Com a preocupação de gerir os recursos públicos da melhor forma possível, procurando meios para melhorar a execução das ações institucionais, o Estado busca mecanismos de aperfeiçoamento a sua gestão. Tem-se o processo administrativo disciplinar uma ferramenta para apurar irregularidades e infrações cometidas por servidores públicos, sendo esta apuração obrigatória, derivado do poder-dever, às autoridades que tiverem conhecimento. O estudo tem como tema a responsabilização dos servidores públicos, onde o objetivo central ocorre na pesquisa e análise dos procedimentos administrativos instaurados em uma Instituição Federal de Ensino, no período de 2013 a 2016. Este trabalho caracteriza-se pela pesquisa descritiva e exploratória, sendo um estudo de caso, com abordagem qualitativa. Tem-se como resultado que, no período observado há uma dissonância em relação à legislação vigente, particularmente nos prazos dos procedimentos administrativos disciplinares