LIBERDADE OU IGUALDADE DE DIREITOS: DISCUSSÕES SOBRE A PROPOSTA DE HOMESCHOOLING NO BRASIL

A construção social baseia-se em duas vertentes: liberdade de escolha e igualdade de direitos. No princípio constitucional no artigo quinto “Todos são iguais perante a lei”, princípio da igualdade (…) garantindo-se a todos os brasileiros e estrangeiros (…) a inviolabilidade do direito (…) a igualdade”, no próprio artigo, inciso II descreve o princípio da liberade “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, uma liberdade condicionada aos princípios legais BRASIL (1988)