OS PRECEDENTES JUDICIAIS E A (IN)SEGURANÇA JURÍDICA DECORRENTE DE SUA SUPERÇÃO

ABSTRACT This article sought to address the legal (in)security caused by overruling judicial precedents. Its main objective is embodied in the change incorporated in the Brazilian legal system, when the precedent is valued, highlighting the technique of overcoming, so that it is possible to provide to the jurisdictions and society in general the evolution of the law, maintaining stability, coherence and predictability, without harming the principle of legal certainty. Seeking to achieve the purpose of the present work, in which used the deductive approach method and the bibliographic research technique. Regarding the structure of this work, it was divided into three chapters, where the first mentions the historical formation of the two major legal traditions, civil law and common law, in addition to dealing with the approximation of these two systems. The second chapter deals with the theory of judicial precedents, with emphasis on its elements, its effectiveness and also the flexibility techniques. In the third and last chapter, emphasis was given to the modulation of effects as a criterion of legal certainty, in which it was found that the prospective effectiveness at term, guarantees to the jurisdictions and the population, greater legal certainty, guaranteeing the evolution of the law without losing given the assumptions of the system of judicial precedents. Keywords: Court precedents. Resilience. Legal certainty. Effects modulation. Prospective effectiveness.RESUMO O presente artigo buscou tratar sobre a (in)segurança jurídica causada pela superação dos precedentes judiciais (overruling). Seu principal objetivo está consubstanciado na mudança incorporada no ordenamento jurídico brasileiro, quando da valoração do precedente, destacando-se para tanto a técnica da superação, de modo que se consiga proporcionar aos jurisdicionados e a sociedade em geral a evolução do direito, mantendo-se para tanto a estabilidade, a coerência e previsibilidade, sem ferir o princípio da segurança jurídica. Buscando atingir o propósito do presente trabalho, utilizou-se do método de abordagem dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica. No que tange a estrutura deste trabalho, dividiu-se este em três capítulos, em que o primeiro faz menção a formação histórica das duas maiores tradições jurídicas, o civil law e common law, além de tratar sobre a aproximação destes dois sistemas. O segundo capítulo trata sobre a teoria dos precedentes judiciais, com destaque aos seus elementos, sua eficácia e também as técnicas de flexibilização. No terceiro e último capítulo deu-se ênfase à modulação dos efeitos como critério de segurança jurídica, na qual se constatou que a eficácia prospectiva a termo, garante aos jurisdicionados e a população, maior segurança jurídica, garantindo a evolução do direito sem perder de vista os pressupostos do sistema de precedentes judiciais. Palavras-chave: Precedentes Judiciais. Superação. Segurança jurídica. Modulação dos efeitos. Eficácia prospectiva. &nbsp