A IMPRESCRITIBILIDADE DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DO ABANDONO AFETIVO

This article has as its theme the emotional abandonment, more precisely it deals with the imprescriptibility of the claim for indemnity for moral damages resulting from the emotional abandonment. The problem lies in the question of whether or not the use of the three-year statutes of limitations is appropriate in the pretensions of emotional abandonment. The main objective of this research is to verify the preponderance between the principle of legal certainty and the psychological damage caused by the lack of affection, in order to identify what would be the appropriate period to seek redress in the judicial sphere. Still, the impact of emotional abandonment in the children's lives was analyzed, highlighting the psychological damage caused to the personality of individuals abandoned by their parent, thus investigating which are the legal assets affected by non-compliance with the principle of affection and duty of care . For this, the method used was the deductive, through doctrinal and jurisprudential research. Finally, it was concluded that, due to the principle of legal certainty, it would not be appropriate for such right to be imprescriptible. However, it is defended that the statute of limitations of three years is increased to ten years, for reasons properly substantiated throughout this article.Este artigo tem como tema o abandono afetivo, mais precisamente trata acerca da imprescritibilidade do pedido de indenização por danos morais decorrentes do abandono afetivo. O problema encontra-se na questão de ser ou não adequada a utilização do prazo prescricional trienal nas pretensões de abandono afetivo. Já o objetivo principal desta pesquisa é verificar a preponderância entre o princípio da segurança jurídica e os danos psíquicos causados pela ausência de afetividade, com o intuito de identificar qual seria o prazo adequado para se buscar uma reparação no âmbito judiciário. Ainda, analisou-se o impacto do abandono afetivo na vida dos filhos, salientando quais os danos psíquicos ocasionados na personalidade dos indivíduos abandonados pelo seu genitor, averiguando-se assim quais são os bens jurídicos afetados pela não observância do princípio da afetividade e do dever de cuidado. Para isso, o método utilizado foi o dedutivo, através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Por fim, concluiu-se que, em razão do princípio da segurança jurídica, não seria adequado que tal direito fosse imprescritível. Todavia, defende-se que, o prazo prescricional de três anos seja majorado para dez anos, pelos motivos adequadamente fundamentados no decorrer deste trabalho