VIOLAÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO PROVOCANDO RESPONSABILIDADE CIVIL: um possível dano moral ou existencial

O presente artigo teve como objeto a análiseda responsabilidade civil no caso de violaçãodo direito ao esquecimento, compreendido noordenamento jurídico pátrio como um DireitoFundamental. O objetivo do estudo consistiuem analisar a modalidade de dano decorrenteda violação do direito ao esquecimento, qualseja, dano moral ou dano existencial, sendoeste último de origem italiana. A partir disso,definiu-se, como problema de pesquisa, aseguinte indagação: a violação ao direito aoesquecimento configura-se como um danomoral ou um dano existencial? Como método,o estudo caracterizou-se por ser de cunhoqualitativo e exploratório, realizado por meiode pesquisa bibliográfica em doutrinas,artigos, legislações e jurisprudências doTribunal de Justiça do Estado de SantaCatarina, do Superior Tribunal de Justiça e doSupremo Tribunal Federal. Após coleta dedados, verificou-se que a violação do direitoao esquecimento pode ser objeto deresponsabilização civil, mediante pleito dereparação. Ademais, na busca pela reparaçãocivil, deve-se utilizar a técnica de ponderação,isto porque há colisão de direitosfundamentais (direito ao esquecimento versusdireito de liberdade de expressão). Ao analisara caracterização da reparação, problemacentral da pesquisa, concluiu-se que, apesarde não haver unanimidade, a violação aodireito ao esquecimento ainda se configuracomo um dano moral, tendo em vista que odano existencial ainda é um instituto recenteno Brasil e carece de maior amparo jurídicopara sua difusão