HABILITAÇÃO TARDIA: O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO OU DA DATA DO ÓBITO?

Este artigo apresenta as mudanças e as novas decisões ministradas pelajurisprudência, referente a pensão por morte pleiteada pelo absolutamenteincapaz e a habilitação tardia no Brasil. Dentro da metodologia de pesquisa,tentar-se-á trazer as informações mais atualizadas referentes ao tematrabalhado para compreender os atuais entendimentos do judiciário arespeito. A partir desse estudo procura-se sanar todas as possíveis duvidasrelativas ao processo, ao requerimento, a prescrição e os efeitos econômicosgerados, bem como as perdas, limitações e ganhos, permitindo observar sede fato trouxe ganhos ou perdas para os dependentes do segurado. Assim,este trabalho, além de despertar a curiosidade sobre o tema, é de granderelevância em razão da importância econômica e social do benefício depensão por morte e para a compreensão da unidade jurisprudencial,ajudando o dependente absolutamente incapaz a se certificar do processoe de garantir seus direitos.Palavras-chave: Pensão por morte. Habilitação tardia. Absolutamenteincapaz