Análise da natureza jurídica da qualificadora do feminicídio

This article analyzes the legal nature of the qualifier of feminicide, whether it is objective or subjective. For this purpose, it uses qualitative and descriptive bibliographic research, with a deductive bias, through doctrines, legal articles, legislation, jurisprudence and research documents, devoting itself to the analysis of the qualifier of feminicide. First, it approach the crime of homicide and its characteristics. Subsequently, it made a study about the ineffectiveness of the Maria da Penha Law and the necessity to create the qualifier for feminicide. Finally, it is verified how indoctrinators and Courts of the country classify the qualifier, analyzing which is the majority understandings, as well as the legal implications resulting from the definition of its nature. We conclude that it is extremely important to define the legal nature of the qualifier for femicide, unifying understandings across the country, in order to bring legal certainty in the application of the law to specific cases.O presente artigo analisa a natureza jurídica da qualificadora do feminicídio, se é objetiva ou subjetiva. Para tanto, utiliza pesquisa qualitativa e descritiva do tipo bibliográfica, com viés dedutivo, por meio de doutrinas, artigos jurídicos, legislação, jurisprudência e documentos com pesquisas, dedicando-se à análise da qualificadora do feminicídio. Primeiramente, aborda o crime de homicídio e suas características. Posteriormente, faz um estudo acerca da inefetividade da Lei Maria da Penha e a necessidade da criação da qualificadora do feminicídio. Por fim, se verifica como doutrinadores e Tribunais do país classificam a qualificadora, analisando qual ou quais os entendimentos majoritários, bem como quais as implicações jurídicas decorrentes da definição de sua natureza. Conclui-se que é de suma importância definir qual é a natureza jurídica da qualificadora do feminicídio, unificando os entendimentos em todo o país, a fim de trazer segurança jurídica na aplicação da lei aos casos concretos