COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: o meio ambiente e a manifestação cultural

O presente trabalho traz um conflito de direitos fundamentais, onde temos deum lado os direitos individuais e sociais, e do outro, o direito ao meio ambiente.A principal abordagem é discutir a inconstitucionalidade do §7º do art. 225 daConstituição da República Federativa do Brasil, onde o mesmo permite aprática desportiva com animais, desde que sejam com fins de manifestaçõesculturais, o que acaba por contrariar o entendimento que vem sendoconstruído ao longo dos anos pelo Supremo Tribunal Federal, bem comocontraria o que dispõe o § 1º do art. 225