PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA IMPORTAÇÃO: PROCEDIMENTOS E CONTROLE DE IMPORTAÇÃO E EVENTUAL MINORAÇÃO LEGAL NA CARGA TRIBUTÁRIA

O presente trabalho tem por objetivo tecer estudos sobre o planejamento tributário, controle, e a possibilidade de uma minoração da carga tributária nas importações, bem ainda explorar sobre o planejamento tributário no processo de importação, a possibilidade de redução da carga tributária, em razão de benefícios fiscais como isenção, suspensão, redução da base de cálculo de tributos. Explicitar e verificar o conceito, e natureza jurídica e os critérios de aplicação da carga tributária de importação e exportação. O presente trabalho discorre sobre o mercado externo, regimentos internos, as barreiras do Estado para certos produtos e intervenção estatal. Também sobre a mesma alíquota de impostos para empresas com regimes distintos. Trará à tona o planejamento tributário de importação e os regimes de tributação enquadrados as empresas, bem como suas respectivas porcentagens. As particularidades encontradas, relatadas nesta pesquisa são de considerável utilidade, pois ajudam a nortear, agilizar e facilitar os empreendedores nos processos de importação e redução de custos da empresa