A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO APLICADAS EM MARAVILHA/SC: UMA ANÁLISE DOS ADOLESCENTES E A QUESTÃO DA REINCIDÊNCIA

O presente trabalho, analisa a eficácia das medidas socioeducativas em meio aberto aplicadas no Município de Maravilha/SC, identificando se os adolescentes voltam a reincidir na prática de ato infracional ou não. O ato infracional diz respeito a conduta ilícita praticada por criança ou adolescente, os quais perante a Constituição Federal são inimputáveis, pois não possuem condições de entender o caráter ilícito da sua ação. O procedimento de apuração do ato infracional possui três fases (policial, ministerial e judicial) que baseiam-se no caráter pedagógico e no resgate da cidadania do adolescente. A concretização do resgate dos adolescentes infratores se dá através da aplicação das medidas socioeducativas. Existem as medidas em meio aberto que correspondem a Advertência, Obrigação de Reparar o Dano, Prestação de Serviço à Comunidade e Liberdade Assistida, e visam a reeducação do adolescente sem privar a liberdade desse. Em contrapartida, têm-se as medidas em meio fechado, Semiliberdade e Internação, que são medidas severas que privam a liberdade do adolescente. Assim, destacou-se as medidas socioeducativas em meio aberto na presente pesquisa, notando-se que após a aplicação dessas no Município de Maravilha/SC, houve diminuição da reincidência na prática de ato infracional pelos adolescentes, mostrando-se efetivamente eficazes