O presente artigo expõe os princípios que regem a Administração Pública, dispositivos que norteiam o sistema jurídico, que podem ser expressos ou implícitos, os primeiros vêm claramente expostos no caput do art. 37 da CF, e nos direciona aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade ou finalidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, e os implícitos, em sua maioria, estão dispostos em lei infraconstitucional, assim busca-se esclarecer as definições e os sentidos dos princípios diante da Administração Pública. Os interesses públicos ganharam força com o desenvolvimento do Estado Social, que ao longo do tempo previa a organização do Estado, buscando realizar os anseios da sociedade e proferir um bem-estar social a todos, sendo a...
O Processo Administrativo, tão presente nas mais variadas áreas de atuação daAdministração Pública, ...
No pleito de 2010, por meio do exercício do direito ao voto, os brasileiros escolhem importantes ca...
O presente artigo está embasado nos atos praticados pela Administração Pública e sua anulação e nuli...
A Administração Pública, em regra, deve executar suas atividades conforme os modelos que a legislaçã...
--A recepção no direito administrativo dos princípios gerais do direito e a aceitação de princípios ...
Estudam-se os princípios em seus diferentes significados. Entre eles, os princípios que o bom admini...
O presente trabalho pretende discutir a relevância, para a efetivação dos direitos fundamentais no E...
Este estudo pretende desenvolver a relevância da ética na administração pública brasileira como resp...
A presente monografia concentra-se no princípio constitucional da publicidade na administração públi...
O estudo verifica a administração pública em três níveis organizacionais: o patrimonialista, burocrá...
Uma nova Administração Pública que se apresenta cada vez mais horizontal, aberta, dialógica e mais p...
O presente artigo aborda o tema do princípio da eficiência no âmbito do Novo Direito Administrativo....
Orientador: Romeu Felipe Bacellar FilhoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Seto...
As relações jurídicas entre particulares e a Administração são regidas, basicamente, pelo Direito Ad...
A administração pública visa a atender ao interesse público e às necessidades sociais, utilizando pa...
O Processo Administrativo, tão presente nas mais variadas áreas de atuação daAdministração Pública, ...
No pleito de 2010, por meio do exercício do direito ao voto, os brasileiros escolhem importantes ca...
O presente artigo está embasado nos atos praticados pela Administração Pública e sua anulação e nuli...
A Administração Pública, em regra, deve executar suas atividades conforme os modelos que a legislaçã...
--A recepção no direito administrativo dos princípios gerais do direito e a aceitação de princípios ...
Estudam-se os princípios em seus diferentes significados. Entre eles, os princípios que o bom admini...
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A administração pública visa a atender ao interesse público e às necessidades sociais, utilizando pa...
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No pleito de 2010, por meio do exercício do direito ao voto, os brasileiros escolhem importantes ca...
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