APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AO RÉU REINCIDENTE NO CRIME DE FURTO SIMPLES

O presente artigo tem como objeto o estudo sobre a aplicabilidade doprincípio da insignificância ao réu reincidente no crime de furto simples.Apresenta-se como problema da pesquisa: é possível aplicar o princípio dainsignificância ou bagatela nos crimes de furto simples, quando da existênciade reincidência do agente que cometeu o ato. O objetivo geral do estudo seconcentra em analisar a possibilidade de aplicação do princípio dainsignificância nos casos de reincidência do indivíduo no delito de furtosimples. Os objetivos específicos, por sua vez, são: descrever a evoluçãohistórica e conceitual do princípio da insignificância; compreender osrequisitos apresentados pelo Supremo Tribunal Federal para uso do princípio;investigar o instituto da reincidência; distinguir a reincidência dos mausantecedentes; descrever o crime de furto previsto no Código Penal e; abordara aplicabilidade ou não do princípio da insignificância no caso dareincidência, com observação do entendimento jurisprudencial acerca dotema. Como método da pesquisa, adota-se o caráter qualitativo, com uso depesquisa bibliográfica através de revisão de literatura, bem como os métodosexploratório, descritivo e dedutivo. Após a realização das pesquisas, concluiuse que apesar da reincidência não ser um impeditivo para a aplicação da insignificância no crime de furto simples, é causa apta para afastar aincidência do princípio, conforme o entendimento jurisprudencial do SupremoTribunal Federal, de modo a evitar o estímulo de novas reiterações delitivas