Divórcio colaborativo: Meio eficaz de resolução das questões jurídicas e sociais relacionadas ao divórcio

The present academic paper aims to analyze the collaborative divorce as an effective way to solve the legal and social issues related to the dissolution of the mariage. The article, developed by bibliographical research, begins by approaching the historical evolution of concept of family and its modalities in the Brazilian Family Law. In the sequence, it perpasses in the emergence of autocompositive/collaborative dispute settlement practices to then approach the hypothetical-theoretical rules of collaborative divorce, based on the Comparative Law between the United States of America and the Federative Republic of Brazil. Another purpose of the study is to analyze the consequences of the presence of a multidisciplinary team in the collaborative divorce in comparison with the other species of divorce, as well as the legal (i)limitations to its practice. Finally, a compromise model of collaborative practice of divorce is proposed, to be followed to the letter by both parts, as well by their prosecutors in the forensic practice of collaborative divorce.O presente trabalho acadêmico objetiva analisa o divórcio colaborativo como um meio eficaz de resolução das questões jurídicas e sociais relacionadas à dissolução do vínculo matrimonial. O artigo, desenvolvido por pesquisa bibliográfica, inicia abordando a evolução histórica do conceito de família e as suas modalidades no Direito de Família Brasileiro. Na sequência, perpassa pelo surgimento das práticas autocompositivas/colaborativas de solução de controvérsias para então abordar as regras hipotético-teóricas do divórcio colaborativo, a partir do Direito Comparado entre os Estados Unidos da América e a República Federativa do Brasil. Outro propósito do estudo é o de analisar as consequências da presença de equipe multidisciplinar no divórcio colaborativo em comparação com as demais espécies de divórcio, bem como as (i)limitações legais à sua prática. Por fim, propõe-se um modelo de termo de compromisso da prática colaborativa do divórcio, a ser seguido à risca tanto pelas partes, quanto pelos seus procuradores na prática forense do divórcio colaborativo