PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E SUA APLICABILIDADE PRÁTICA

O presente artigo tem como objetivo tecer considerações acerca dosprincípios da Razoável Duração do Processo e da Celeridade processual everificar a aplicabilidade prática através da análise de instrumentos queforam criados para gerar a celeridade processual e oportunizar a obtençãoda tutela jurisdicional a termo justo. São abordados, então, a decisão judicialde indeferimento da tutela provisória nas ações de medicamentos; a faltade profissionais capacitados para ministrar as audiências de conciliação emediação que, muitas vezes, frustra a tentativa de autocomposição dolitigio, causando o prosseguimento da demanda; e a falta de magistradosno Poder Judiciário, que ocasiona a dificuldade em cumprir os prazoslegalmente previstos. Reúne-se alguns dados do Poder Judiciário local e, aofinal, aborda-se algumas possíveis soluções para que sejam obedecidos osinstrumentos processuais de forma a proporcionar efetividade na celeridadeprocessual. Para isso, qualifica-se a pesquisa como qualitativa e de métodoindutivo. A pesquisa caracteriza-se quanto seus objetivos, como descritiva.Palavras-chave: Processo Civil. tutela provisória. Mediação e Conciliação.Celeridade Processual. Medicamentos. Direito a saúde. Prazos Processuais