DIGNIDADE HUMANA E OS FUNDAMENTOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

Este trabalho intenciona encontrar na dignidade da pessoa humana um dos fundamentos para a elaboração das políticas públicas de proteção e concretização dos direitos fundamentais sociais. Nesta tarefa, descreve, ainda que de maneira breve, o histórico da evolução dos direitos humanos e dos direitos fundamentais sociais. Enumera algumas das definições de dignidade da pessoa humana, na tentativa de encontrar nesta o fundamento dos programas de ação governamental e termina por indicar as razões pelas quais se deve considerar este importante princípio constitucional entre os fundamentos das políticas públicas de efetivação dos direitos fundamentais sociais