A COLISÃO DE PRINCÍPIOS DA QUESTÃO DA RENÚNCIA DE DIREITOS PELO TRABALHADOR, NA PERSPECTIVA DA TEORIA DE ROBERT ALEXY

O presente artigo busca analisar a renúncia por parte do trabalhador a partir da perspectiva alexyana de direitos fundamentais. Inicia-se com uma breve exposição da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy. Expõe-se, partindo destas premissas, que a renúncia, enquanto manifestação da autonomia da vontade, é direito fundamental atribuído ao direito de liberdade. De outra ponta, se demonstra que a autonomia da vontade é correspondente a um princípio formal de liberdade, enquanto que a real possibilidade de autodeterminar-se é manifestação da liberdade material, que, no caso do Direito do Trabalho, é bastante mitigada diante da situação de desigualdade material entre as partes, de se tratar de relação de poder e sujeição. Assim, diante da colisão entre os princípios formal e material de liberdade, busca-se uma solução lógica e razoável, a partir da perspectiva alexyana, para se responder sobre ser proibida ou permitida a renúncia por parte do trabalhador no âmbito da relação de trabalho