CONSTRUINDO RACIONALMENTE OS VÍNCULOS ENTRE A DECISÃO E A MORAL

O presente trabalho busca uma melhor compreensão de alguns aspectos apresentados por Neil MacCormick nas suas obras: Argumentação jurídica e teoria do direito (1978); Retórica e o Estado de Direito (2005) e Practical Reason in Law and Morality (2008). O marco teórico escolhido tem por objetivo estruturar um entendimento sobre a abertura do direito a argumentos morais e a compatibilidade de tal argumentação com as bases do Estado de Direito. O trabalho de MacCormick reconhece a importância e tem como principal amostra de estudo a decisão judicial. Mesmo sendo do common law, a essência da observação da aplicação da razão por parte dos seres humanos para decidir, especialmente quando há a opção de escolha, é válida e o marco teórico também é importante para compreendermos a relevância central que progressivamente têm as decisões judiciais dentro de uma tradição de direito diferente. Assim, é possível estabelecer alguns elementos de comparação do modelo teórico apresentado por MacCormick com a teoria da argumentação de Robert Alexy