UNIVERSALIDADE NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

No campo da saúde, a universalidade é um princípio doutrinário que rege as ações do SistemaÚnico de Saúde, com equidade e integralidade. O objetivo deste estudo foi aprofundar o conhecimentosobre a universalidade. Foi realizado um levantamento bibliográfico nas bases de dadose no site do Ministério da Saúde com as Palavras-chave “universalidade” e “Sistema Únicode Saúde” publicado entre 1986 e 2014. O princípio doutrinário da universalidade nada mais édo que a garantia de atenção e disposição por parte do Sistema com todos e quaisquer cidadãos,tendo estes direitos igualitários no acesso de todos os serviços públicos de saúde no Brasil, deforma gratuita. A universalidade pode ser definida também pelo artigo 196, que considerou asaúde como um “[...] direito de todos e dever do Estado.” Dessa forma, pode ser consideradaaté mesmo cláusula pétrea, ou seja, não pode ser retirada da Constituição em hipótese alguma,por constituir um direito e uma garantia individual. A universalidade constitui-se como umprincípio básico fundamental para o Sistema Único de Saúde e está implantada na Constituiçãobrasileira, desde o ano de 1988, salientando também que o Estado tem dever de garantir os devidosmeios necessários para que os cidadãos possam exercer plenamente esse direito. Por meiodos achados neste estudo, fica evidente a importância de cada brasileiro conhecer o princípiodoutrinário da universalidade, pois este garante ao indivíduo desde o acesso ao atendimentoda atenção básica até a alta complexidade, do direito a atendimento da Estratégia Saúde daFamília, passando pelos centros de especialidades, chegando aos hospitais de referência na altacomplexidade.Palavras-chave: Universalidade. Sistema Único de Saúde. Saúde