ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL: ASPECTOS HISTÓRICOS E MARCOS REGULATÓRIOS

Considerando as recentes mudanças nas estratégias de regulação e controle da educação em diferentes contextos e países, o estudo discorre sobre aspectos históricos e políticos que delimitaram e orientaram a organização da educação básica no Brasil ao longo do século XX até o final da primeira década do século XXI. Com base em estudo bibliográfico e documental, caracteriza marcos regulatórios do sistema educacional destacando peças legais tomadas neste estudo como a legislação de maior repercussão na organização e estruturação da educação brasileira. Tendo em conta a análise dessa legislação, reconhece a existência de dois grandes conjuntos de peças legais na organização e regulação do sistema educacional no Brasil. O primeiro deles, compreendido entre os anos de 1930 a 1970, corresponde basicamente às formas de pensar a educação nacional e os mecanismos de expansão do sistema. O segundo, voltado majoritariamente à criação de novos e mais sofisticados mecanismos de controle da educação brasileira, compreende os anos de 1980 a 2010 e delimita estratégias de regulação institucional empreendidas pelo Estado no intuito de assegurar reformas educacionais alinhadas às orientações e recomendações de organismos internacionais