POLÍTICAS EDUCACIONAIS E DIVERSIDADE: O PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

O presente ensaio visa refletir sobre as noções de cultura, diversidade sociocultural, diferença e identidade, no sentido da importância de problematizar preconceitos e discriminações que têm sustentado e justificado o processo de produção-reprodução das desigualdades escolares e sociais em nosso país. A partir dessa reflexão, destacamos também a pertinência de conceitos afetos à discussão do multiculturalismo e da interculturalidade como aportes para esta discussão, no contexto da importância das políticas públicas de reconhecimento das diferenças, por meio de ações afirmativas. Como um exemplo destas ações, apresentaremos o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), enfatizando aspectos deste programa no que tange à prática pedagógica junto aos alunos com deficiência. Esse recorte no estudo (alunos com deficiência) é devido à compreensão de que estes alunos representam de forma peculiar a contradição entre a democratização do acesso à educação escolar e os processos de seleção e exclusão produzidos pelo sistema educacional. Por meio de uma breve análise deste programa, conclui-se que os espaços educativos têm papel fundamental no trabalho de desenvolver ações educativas interculturais, viabilizando mudanças que venham ao encontro de uma sociedade multicultural. Postula-se também, pela importância de continuar os estudos sobre o PNAIC no sentido de problematizar as desigualdades sociais e escolares a partir de uma concepção crítica acerca das políticas educacionais