Análise retórica do discurso de acusação no tribunal do júri na comarca do Recife e sua relação com as dificuldades para efetividade e violações aos direitos humanos

This article is the result of a scientific research carried out with funding from the Foundation for the Support of Science and Technology of the State of Pernambuco between 2017 and 2018. It consisted of a field research carried out in the 4th Court of the Capital Jury Tribunal, following judgments from participation as a member of the Popular Jury and carrying out a rhetorical analysis of the speeches made by the Public Prosecutor of Pernambuco in the plenary. The relevance of using analytical rhetoric as a method for the study of law was demonstrated, more consistent with the particularities of the area. With the analysis, it was possible to make a comparison between the institutional function of the organ and the speeches made that stand against what is normatively the legal discourse on human rights. It demonstrated the importance of rhetoric in the study of law and the power of language for the effectiveness of the rights said to be guaranteed to all, but in fact relegated within the scope of Criminal Justice. In another sense, there was a mismatch between basic conceptions preached by human rights and the speeches made by members of the Public Ministry, which has the defence of fundamental rights as an institutional function, identifying problems that can help in directing the possibilities for realizing the human rights, mainly in the materialization of basic rights and guarantees of people who respond to criminal proceedings.O presente artigo é resultado de pesquisa científica realizada com o financiamento da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco no período 2017/2018. Consistiu em pesquisa de campo realizada na 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, acompanhando julgamentos a partir de participação enquanto membro do Júri Popular e realizando uma análise retórica sobre os discursos proferidos pelo Ministério Público de Pernambuco no plenário. Demonstrou-se a relevância do uso da retórica analítica como método para o estudo do direito, mais condizente com as particularidades da área. Com a análise foi possível fazer um comparativo entre a função institucional do órgão e os discursos realizados que vão de encontro ao que normativamente consiste no discurso jurídico sobre os direitos humanos. Demonstrou-se a importância da retórica no estudo do direito e o poder da linguagem para a efetividade dos direitos ditos garantidos a todos, mas relegados no âmbito da Justiça Criminal. Em outro sentido, verificou-se o descompasso entre concepção basilares pregadas pelos direitos humanos e os discursos proferidos por membros do Ministério Público, que possui a defesa dos direitos fundamentais como função institucional, identificando problemas que podem auxiliar no direcionamento para possibilidades de efetivação dos direitos humanos, principalmente na materialização de direitos e garantias básicas das pessoas que respondem a processos criminais