CONTROLE EXTERNO DO PODER JUDICIÁRIO: CONSIDERAÇÕES ANTECEDENTES À CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

O tema proposto no presente texto é controverso. Trata-se de verificar posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre a questão do controle externo do Poder Judiciário. Observa-se três grandes correntes de pensamento sobre a formatação de como poderia ocorrer esse controle: há a posição do Poder Judiciário, francamente refratária a qualquer tipo de fiscalização; há os que sustentam que todo o aparelho e mesmo as decisões do Judiciário devem estar sob rigoroso cuidado exterior ao Poder e há os que pretendem permitir à cidadania o exercício de determinadas prerrogativas de fiscalização política, externas ao próprio Poder. Por essas ópticas, o texto apresentará uma pequena síntese dessas correntes, expondo algumas particularidades de seus pensamentos, inclinando-se, ao final, para uma nova perspectiva de visualização do problema, de forma mais consetânea com os interesses das causas supraindividuais ou coletivas, pertinentes à concretização da cidadania.Palavras-chave: Poder Judiciário. Controle Externo. Conselho Nacional de Justiça