Add to ORKGResumo: Este artigo analisa a atuação do Supremo Tribunal Federal na efetivação dos direitos sociais no Brasil tendo como fio condutor o conceito de mínimo existerpncial. Observa-se que os direitos sociais presentes na Constituição Federal de 1988 demandam uma atuação positiva do Estado para a sua concretização. Nesse contexto, são discutidos quais direitos sociais comporiam o mínimo existencial e não se sujeitariam à reserva do possível. Verifica-se que o Supremo Tribunal Federal, em situações excepcionais, atua afirmativamente na efetivação dos direitos sociais compelindo o Poder Público a cumprir obrigação devida ao cidadão via políticas públicas que necessariamente devem ser realizadas. Palavras-chave: Direitos sociais. Mínimo existen...
O debate sobre a forma de satisfação dos direitos sociais na teoria constitucional brasileira tem as...
O presente trabalho objetiva discutir e ponderar acerca do conceito e entendimento dos direitos e ga...
Este artigo objetiva analisar a judicialização dos conflitos sociais, propondo reflexões sobre como ...
Este artigo analisa a atuação do Supremo Tribunal Federal na efetivação dos direitos sociais no Bras...
Artigo que analisa a judicialização de direitos fundamentais sociais no Brasil à luz da Constituição...
O direito (e garantia) a um mínimo existencial para uma vida digna tem sido presença constante no de...
Tribunal Regional Federal da 5ª RegiãoEste trabalho discute o controle judicial de políticas pública...
O presente trabalho apresenta um estudo sobre a eficácia dos direitos sociais no Brasil, em especial...
O objeto deste artigo diz respeito ao contexto contemporâneo do Estado Social de Direito no Brasil e...
A Constituição Federal brasileira, em seu artigo 196, prevê o direito à saúde, bem como o dever do E...
O trabalho estuda os direitos sociais inscritos na Constituição da República Federativa do Brasil, ...
O presente trabalho objetiva analisar o crescente papel do Judiciário no controle das políticas públ...
A Constituição Federal de 1988 se destacou em trazer em seu texto um rol extenso de direitos e garan...
Pretende este artigo analisar a atuação do serviço público de saúde brasileiro frente à justicialida...
Artigo científico elaborado como trabalho final de conclusão do Curso de Especialização em Jurisdiç...
O debate sobre a forma de satisfação dos direitos sociais na teoria constitucional brasileira tem as...
O presente trabalho objetiva discutir e ponderar acerca do conceito e entendimento dos direitos e ga...
Este artigo objetiva analisar a judicialização dos conflitos sociais, propondo reflexões sobre como ...
Este artigo analisa a atuação do Supremo Tribunal Federal na efetivação dos direitos sociais no Bras...
Artigo que analisa a judicialização de direitos fundamentais sociais no Brasil à luz da Constituição...
O direito (e garantia) a um mínimo existencial para uma vida digna tem sido presença constante no de...
Tribunal Regional Federal da 5ª RegiãoEste trabalho discute o controle judicial de políticas pública...
O presente trabalho apresenta um estudo sobre a eficácia dos direitos sociais no Brasil, em especial...
O objeto deste artigo diz respeito ao contexto contemporâneo do Estado Social de Direito no Brasil e...
A Constituição Federal brasileira, em seu artigo 196, prevê o direito à saúde, bem como o dever do E...
O trabalho estuda os direitos sociais inscritos na Constituição da República Federativa do Brasil, ...
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A Constituição Federal de 1988 se destacou em trazer em seu texto um rol extenso de direitos e garan...
Pretende este artigo analisar a atuação do serviço público de saúde brasileiro frente à justicialida...
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Este artigo objetiva analisar a judicialização dos conflitos sociais, propondo reflexões sobre como ...