MECANISMOS DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO LAZER AOS ADOLESCENTES E JOVENS: ANÁLISE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, SC

A infância e a adolescência são fases do desenvolvimento humano de extrema relevância, e por essa razão as crianças e os adolescentes necessitam receber cuidados e estímulos pertinentes ao seu crescimento. Entre os cuidados, destaca-se o exercício do lazer, aqui tratado como um direito fundamental social que contribui para o desenvolvimento e a socialização dos sujeitos. Sob tal perspectiva o objetivo com a pesquisa foi investigar a efetivação do direito fundamental ao lazer aos adolescentes e jovens no Município de São Miguel do Oeste, SC, utilizando-se as pesquisas bibliográfica e de campo; nesta foi empregada a técnica da entrevista. Os dados coletados foram analisados de forma quantitativa e qualitativa. Entre os resultados, destaca-se o mapeamento de duas praças no centro do Município em estudo e cinco espaços distribuídos entre os 14 bairros; alguns possuem instalações apropriadas para que tanto jovens quanto adolescentes possam praticar várias atividades voltadas ao lazer. Contudo, além da ausência de qualquer estrutura na maioria dos bairros, alguns espaços já existentes precisam de instalações apropriadas para a prática de lazer. Também foi possível averiguar que não há no Município estrutura de lazer com acessibilidade aos portadores de deficiência física. Constatou-se que o Município tem estrutura apropriada para a prática de várias atividades de lazer – descanso, passeio, futebol, voleibol, basquetebol, handebol, atletismo, brincar, andar de bicicleta, leitura, trabalhos manuais e eventos artísticos – porém a maioria fica concentrada apenas no centro da cidade, uma vez que os bairros não possuem estrutura, ou ela é insuficiente. Assim, apenas 23,07% dos entrevistados entendem que as crianças e os adolescentes têm o direito fundamental ao lazer garantido no Município de São Miguel do Oeste. Conclui-se que há muito a ser feito para garantir o direito fundamental ao lazer aos adolescentes e jovens de São Miguel do Oeste, SC, propondo-se a criação e a adequação de espaços, principalmente nos bairros e voltados aos deficientes, a realização de atividades contínuas e a criação de políticas públicas específicas.Palavras-chave: Lazer. Adolescência. Direito Fundamental