POLÍTICAS EDUCACIONAIS: : direitos dos estudantes com altas habilidades ou superdotação

O artigo propõe analisar as políticas educacionais e a legislação que amparam os estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação no âmbito da educação especial brasileira, como elemento central do debate do papel da escola na superação da lógica da exclusão. Com base na análise de fontes documentais foi possível perceber que o reconhecimento do direito à educação está associado com acesso garantido a todos os cidadãos à escola pública, gratuita e de qualidade, de responsabilidade do Estado em instituir o atendimento educacional especializado, com objetivo de identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade com vistas ao desenvolvimento da autonomia e independência dos estudantes, bem como a melhoria na oferta de formação para os professores quanto à temática das Altas Habilidades ou Superdotação.El artículo se propone analizar las políticas y legislaciones educativas que apoyan a los alumnos con Altas Capacidades o Superdotación en el ámbito de la educación especial brasileña, como elemento central del debate sobre el papel de la escuela en la superación de la lógica de la exclusión. Con base en el análisis de las fuentes documentales, fue posible percibir que el reconocimiento del derecho a la educación está asociado a la garantía del acceso de todos los ciudadanos a una escuela pública, gratuita y de calidad, de la cual el Estado se encarga de instituir un servicio educativo especializado, con el objetivo de identificar, desarrollar y organizar recursos pedagógicos y de accesibilidad con el fin de desarrollar la autonomía e independencia de los alumnos, así como mejorar la oferta formativa del profesorado en materia de Altas Capacidades o Superdotación.The article proposes to analyze the educational policies and legislation that support students with High Abilities or Giftedness in the scope of Brazilian special education, as a central element of the debate on the role of the school in overcoming the logic of exclusion. Based on the analysis of documentary sources, it was possible to perceive that the recognition of the right to education is associated with guaranteed access to all citizens to a public, free and quality school, which the State is responsible for instituting specialized educational service, with the objective of identifying , develop and organize pedagogical and accessibility resources with a view to developing students' autonomy and independence, as well as improving the training offer for teachers on the subject of High Abilities or Giftedness