OS EFEITOS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NA ARRECADAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

O presente artigo visa analisar a sistemática da substituição tributária do ICMS como instrumento de combate à sonegação fiscal e de incremento à arrecadação. Na busca da eficiência tributária e com quadro reduzido de pessoal, as administrações tributárias têm concentrado a responsabilidade tributária nos fabricantes e atacadistas, que devem reter e recolher os tributos do comércio varejista até o consumidor final, mediante uma base de cálculo previamente estimada. O regime de tributação antecipada gera questionamentos judiciais e impactos na cadeia produtiva e comercial dos diferentes setores submetidos à sistemática em referência, em especial as empresas optantes pelo Simples Nacional. Com base na bibliografia sobre o tema, buscou-se demonstrar a origem e os fundamentos legais do regime tributário. Para responder ao problema deste artigo sobre a eficácia para o incremento da arrecadação e o combate à sonegação fiscal com a adoção da substituição tributária do ICMS, foi feito um estudo de caso – utilizado o método comparativo no segmento de combustíveis – com informações de arrecadação obtidas junto à Secretaria de Economia do Distrito Federal. Ao final, concluiu-se que, considerando certas premissas, a adoção da substituição tributária é positiva para fiscalização e para o incremento da arrecadação