Extradições no Supremo Tribunal Federal (1988-2018): Influência dos Estados Requerentes sobre a Atuação dos Ministros

Brazil is a large country that receives migrants from numerous places around the world. Some of these people are persecuted in other countries to serve a criminal conviction or respond to legal proceedings. Extradition is the legal process through Brazilian Federal Supreme Court analyzes this kind of request, in accordance with domestic legislation and any existing treaties. There is a lack of studies about which elements are responsible for influencing Justices regarding extraditions. The research question here analyzed is: the Brazilian Federal Supreme Court’ Justices favors requests from some government over others? The hypothesis is that this variable helps to explain the Justices’ behavior because Brazilian Federal Supreme Court tends to favor governments with higher rates of respect for the Rule of Law and fundamental rights. This is an empirical quantitative methodology research, using exploratory and inferential tools. The analysis revealed that Brazilian Federal Supreme Court has a high acceptance bias regarding extradition requests and the Justices’ behavior remains constant regardless of which government is the case plaintiff.Resumo fornecido em Português e Inglês.O Brasil é um país continental que recebe o afluxo de migrantes dos mais variados locais do mundo. Algumas destas pessoas são procuradas em outros países para cumprir pena criminal transitada em julgado ou responder a processo judicial. A extradição é o processo pelo qual o Supremo Tribunal Federal analisa este tipo de pedido, de acordo com a legislação brasileira e eventuais tratados existentes. Faltam estudos que demonstrem quais os elementos responsáveis por influenciar os Ministros quanto aos resultados dos pedidos de extradição. O problema de pesquisa investigado neste trabalho é: os Ministros do Supremo Tribunal Federal favorecem pedidos oriundos de determinados Estados em relação aos demais? A hipótese é a de que esta variável ajuda a explicar o comportamento dos Ministros porque o Supremo Tribunal Federal tende a favorecer governos com maiores índices de respeito ao Estado de Direito e aos direitos fundamentais. O trabalho ancora-se em metodologia empírica na modalidade quantitativa, com uso de técnicas exploratórias e inferenciais. A pesquisa demonstrou que o Supremo Tribunal Federal possui um alto viés de deferimento quanto aos pedidos decorrente da forma como analisa as extradições e o comportamento dos Ministros se mantém constante independente de qual governo é seu autor