Políticas de Avaliação e Regulação da Educação Superior para as IES estaduais:: interfaces entre os Conselhos Estaduais de Educação e o SINAES

Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar o processo de normatização das políticas de avaliação e regulação da educação superior das IES no âmbito dos Conselhos Estaduais de Educação (CEE), em interface com a política nacional de avaliação da educação superior definida pelo SINAES. A pesquisa, de abordagem qualitativa do tipo estudo de casos múltiplos, aborda por meio da análise documental, como os CEE traduzem e recontextualizam a política de avaliação e regulação da educação superior para as IES a eles jurisdicionadas. Embora atendam o SINAES, a trajetória e composição dos CEE pesquisados apresentam características distintas, revelando ações próprias em seus processos avaliativos e regulatórios no âmbito da educação superior estadual.