Diálogo das Fontes: Análise Acerca da (In)Aplicabilidade das Normas Relativas ao Plano da Validade dos Negócios Jurídicos aos Contratos Eletrônicos

The contractualistics in the electronic medium in question is undergoing a notable expansion, due to the evolution of the means of production and trade and, mainly, due to the access to the world wide web. Thus, this form of commercialization poses several challenges, such as insecurity in the transactions themselves or the vulnerability of consumers regarding their privacy and validity. For this reason, the investigation carried out, in the light of the principles laid down in the ordering, is part of the controversy of determining whether the rules that regulate the vices of consent in the Brazilian Civil Code are applicable to the contract concluded electronically. Such adequacy of concepts is necessary, since legal knowledge cannot ignore a prominent social fact in the face of the lack of regulation. To solve this problem, a doctrinal and legal study is carried out that allows us to guarantee that the electronic business is not a contractual novelty. KEYWORDS: Electronic contract. Legal business. Contractual principles. Validity.A contratualística no meio eletrônico em comento encontra-se em notória expansão, em virtude da evolução dos meios de produção e do comércio e, principalmente, pelo acesso à rede mundial de computadores. Assim, esta forma de comercialização traz diversos desafios, como a insegurança nas transações propriamente dita ou a vulnerabilidade dos consumidores quanto a sua privacidade e validade. Por este motivo a investigação realizada, a luz dos princípios postos no ordenamento, parte da polêmica de determinar se as normas que regulam os vícios do consentimento no Código Civil brasileiro são aplicáveis ao contrato celebrado eletronicamente. Tal adequação de conceitos se faz necessária, pois o saber jurídico não pode desprezar um fato social proeminente em face da falta de regulamentação. Para solucionar esta problemática realiza-se um estudo doutrinário e legal que nos permite garantir que o negócio eletrônico não constitui uma novidade contratual. PALAVRAS-CHAVE: Contrato eletrônico. Negócio jurídico. Princípios contratuais. Validade