Macau. A administração do território e as dinâmicas de desenvolvimento comunitário

A Região Administrativa Especial de Macau foi instituída a 20 de Dezembro de 1999. A liberalização do sector do jogo, no final de 2001, impulsionou ainda mais a já impressionante dinâmica de crescimento económico - entre 1999 e 2005, o PIB cresceu cerca de 96%. O padrão de desenvolvimento económico, aliado ao facto das relações de trabalho serem reguladas por um diploma penalizador dos trabalhadores, tem-se traduzido em desigualdades sociais e num crescimento especulativo e desordenado. Apesar das melhorias registadas no nível de vida médio da população, o colossal aumento populacional (107%, entre 1981 e 2006) gerou uma pressão maior sobre os equipamentos e infraestruturas urbanas, deteriorando a qualidade de vida. Esta situação faz prever o surgimento de novos tipos de procura sócio-jurídica, a exigir novas respostas. O associativismo em Macau é extremamente rico e diversificado e um produto da longa tradição confucionista que privilegia o grupo e as relações de interdependência entre as pessoas. Nos últimos sete anos as associações em Macau multiplicaram-se a um ritmo impressionante – foram criadas, em média, 258 associações por ano, o que não consubstancia, necessária e exclusivamente, um processo de empowerment, mas o subterfúgio encontrado pelo sector político e pelos grupos económicos para eleger, por sufrágio indirecto, deputados à Assembleia Legislativa. Este trabalho permitiu concluir que o défice democrático no funcionamento do Estado, a sua acção centralizadora, a atitude de liderança das instituições públicas, a atitude paternalista dos dirigentes das associações, a existência de uma cultura de subserviência e a fortíssima dependência das estruturas associativas dos subsídios estatais, levam a que não seja possível desenvolver novos mecanismos de governância e a que, em última análise, as organizações de Economia Social tenham em Macau um funcionamento um pouco sui generis, o que condiciona o processo de empowerment das populações e impede o surgimento de iniciativas de desenvolvimento local. Isto não significa que não haja um tímido processo de self-empowerment em curso. Algumas organizações comunitárias, com larga tradição histórica em Macau, são disto um exemplo, mas também o são as associações cívicas, as organizações políticas e os movimentos populares de protesto que, nos últimos anos, se têm tornado mais frequentes e participados.The Special Administrative Region of Macao was established on December 20, 1999. The liberalization of gambling at the end of 2001 further increased the impressive dynamics of economic growth – between 1999 and 2005, GDP rose by about 96%. The pattern of economic development, together the fact that work relationships are regulated by legislation that deeply penalizes workers, has given rise to social inequalities and speculative and irregular growth. Despite the improvement actually verifiable in average people’s living conditions, the huge population increase (107% between 1981 and 2006) has led to an increasingly greater pressure on human and urban infrastructures thereby worsening the quality of life. This situation may lead to the increase in new types of socio-legal demand, which will entail new responses. The culture of association is extremely rich and diverse in Macao and derives from the long Confucian tradition in which the groups and relationships of interdependence among people prevail. In the last seven years associations have mushroomed at an impressive speed – on average, 258 associations were established each year, which does not necessarily correspond to a process of empowerment, but rather to an undercover way used by the public sector and the economic groups to elect representatives to the Legislative Assembly through indirect vote. This research has made it possible to conclude that the democratic deficit within the government, its centralizing action, the leadership attitude of public institutions, the paternalistic attitude of association leaders, the existence of a culture of subservience and the deeply dependence of association structures on state subsidies make it impossible to develop new governance mechanisms and ultimately make Macao Social Economy organizations work in a peculiar way, which curtails the process of the populations empowerment and prevents the appearance of local development initiatives. This does not mean that a timid process of self-empowerment is not underway. Some community organizations, with a long historic tradition in Macao are the example of this, as well as civic associations, political organizations and popular protest movements, which in recent years have grown more visible and attracted more people