Observatório Europeu das Prisões

Em Fevereiro 2004 Freitas do Amaral anunciou que a situação “atrasada” das penitenciárias portuguesas relativamente à situação geral dos sistemas prisionais na Europa só poderia ser recuperada no prazo de 12 anos, e caso fosse aplicada a reforma preconizada pelo grupo de reflexão que dirigiu. A um par de anos do fim do tempo previsto, e num quadro de generalizada ignorância sobre o que sejam as características das prisões dos diferentes sistemas europeus, um grupo de investigadores sociais europeus propõe-se montar e manter um observatório europeu de prisões. Neste artigo descreve-se, por um lado, o processo metodológico seguido pelo primeiro projecto financiado pela Comissão Europeia, em curso, que suporta a iniciativa. Por outro lado, oferece-se aos leitores algumas informações já disponibilizadas pelo trabalho desenvolvido, com particular atenção às especificidades da situação portuguesa. Finalmente, apresentam-se alguns dilemas deontológicos e teóricos que os investigadores enfrentam na consideração de políticas públicas penitenciárias. A persistência de taxas de mortalidade sistematicamente muito altas nas prisões portuguesas e a ausência de qualquer explicação ou esforço de clarificação das causas que produzem tais efeitos – bem conhecidos e registados por organismos internacionais – explicam e são explicadas pelas limitações quantitativas e qualitativas dos estudos penitenciários em Portugal. O reconhecimento oficial das condições “não-europeias” das penitenciárias portuguesas não tem, no mundo académico, eco na organização de estudos com o objectivo de referenciar quais sejam as metas desejáveis para avaliar o sucesso do Estado em conseguir, em 2016, afirmar estar na “média” do tratamento penitenciário europeu. A nível europeu, apesar da disponibilidade de uma rede de investigadores europeus de vários países, só recentemente foi possível financiar os primeiros passos de um programa europeu de recolha de dados, troca de informações e reflexão sobre o que compara os diferentes sistemas penitenciários no norte, sul e leste do continente. Para além de disponibilizar dados quantitativos mais cedo e actualizados dos que os já recolhidos por outros observatórios, nomeadamente pelo SPACE financiado pelo Conselho da Europa, o Observatório Europeu das Prisões pretende divulgar dados qualitativos produzidos por protocolos apropriados e testados de observação dos diferentes sistemas.Comissão da União Europei