O princípio da simetria no sistema federalista brasileiro: uma análise de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a partir da Constituição de 1988

O marco inicial do ideário federalista é extraído da experiência norte-americana de 1786, com a formulação das primeiras teorias de descentralização político-administrativa. Fortemente influenciado por essas ideais, no Brasil, o federalismo foi desenvolvido sob a égide da antinomia centralização/desconcentração, na medida em que o seu desenho político ora se mostrava mais autoritário, ora se mostrava mais leniente. Contudo, fato é que os seus vieses autoritários se sobressaíram e o país sedimentou a cultura de concentração de poder institucional, intensificada, principalmente, durante o período de ditadura militar (1964-1985). Essa cultura alterou significativamente a concepção federalista vigente tal como deixou marcas na elaboração da Constituição de 1988 e na atuação Supremo Tribunal Federal. O objetivo dessa monografia é demonstrar que a controversa estrutura de repartição de competências estabelecida nos pós redemocratização, privilegiadora da atuação institucional da União em detrimento dos Estados-membros, é também sustentada pela aplicação do princípio da simetria encampado na jurisprudência do STF