Reconhecimento de filiação socioafetiva: é juridicamente obrigatório o consenso entre as partes?

Diante das alterações legislativas e jurisprudenciais das últimas décadas, os princípios da solidariedade social, da igualdade entre os filhos e do melhor interesse da criança revolucionaram o que chamamos hoje de Direito das famílias. A partir de uma interpretação mais humanista da Constituição Federal de 1988, em diálogo com os referidos princípios, foi possível estabelecer, por meio da afetividade, um vínculo reconhecido pelo ordenamento brasileiro entre pais e filhos. Nesse sentido, o presente estudo abordou a posição do consenso entre partes nos casos de reconhecimento de filiação socioafetiva, mediante estudo dos requisitos inerentes ao procedimento, sendo ele judicial ou extrajudicial, bem como através da análise de decisões do Superior Tribunal de Justiça